Vale pagará R$ 100 mil a trabalhador que sobreviveu em Brumadinho após linha de trem ser engolida pela lama

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Ofensa proferida a servidor público no exercício da função gera indenização

Ação de Indenização

Diretor não-empregado.Comprovação

Tendo a ré indicado em defesa ser o empregado detentor de cargo de diretor, escolhido por meio de assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

Ação de cobrança. Alugueres por locação verbal. Ausência de prova da relação locatícia. Sentença confirmada. Improvimento do recurso.

Apelação cível. Acidente de trânsito.

Atropelamento. Vítima fatal.

Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.

Dilação probatória. Descabimento.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.

Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar satisfativa proposta por Maria da Conceição Costa Severiano em face da Federação da UNIMED do Rio Grande do Norte.

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Relação de emprego. Prestação de serviços domiciliares.

É de emprego a relação mantida entre a reclamante e a reclamada, que disponibiliza serviços de atendimento domiciliar a seus clientes, serviços esses que eram prestados pessoalmente pela reclamante, técnica de enfermagem, de forma habitual, onerosa e subordinada.

Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Ação com valor inferior a 40 salários mínimos cognominada de 'Ação de Indenização'. Por incúria desidiosa, Renault é condenada a indenizar pedreiro.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Recurso ordinário em ação rescisória. Sentença homologatória de acordo.

Decisão rescindenda consubstanciada em sentença homologatória de acordo.

Empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

A viúva também receberá indenização no valor de R$ 30.000,00.

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.